NR 05 - Conheça as vantagens de ser representa da CIPA

 

De acordo com a NR 05 o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. 

Mas existe vantagens de ser representante da CIPA?

Os representantes da CIPA, receberá conhecimentos diversos sobre saúde e segurança do trabalho, trabalharão em equipe para criar um ambiente cujo objetivos e ter zero incidências de acidentes do trabalho, e zero em doenças ocupacionais.

 

Os representantes terão estabilidade no emprego de 2 anos, dessa forma é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. 

Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT

Isso significa que não poderá ser demitido?

 O funcionário, poderá ser demitido por justa causa, a empresa tem que ter um motivo técnico, econômico ou financeiro, lembrando que também deve provar todos esses motivos.

Qual a multa por demitir um funcionário com estabilidade CIPA?

Na lei há possibilidades de se rescindir o contrato do empregado mesmo que ele tenha estabilidade temporária, o período que falta é pago e o contrato é rescindido sem justa causa, com todos os direitos pagos normalmente, inclusive a multa de 40% sobre o saldo do FGTS

Quais são as atribuições dos representantes da CIPA?

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a

participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de

segurança e saúde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção

necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a

identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos

trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de

trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para

avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à

segurança e saúde dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou

setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos

trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros

programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas

de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das

causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas

identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham

interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de

Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.