De acordo com NR 05 - Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso . A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional. O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso , a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.  A publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso. A inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias ;  Existe a liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com...

  De acordo com a NR 05 o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.  Mas existe vantagens de ser representante da CIPA? Os representantes da CIPA, receberá conhecimentos diversos sobre saúde e segurança do trabalho, trabalharão em equipe para criar um ambiente cujo objetivos e ter zero incidências de acidentes do trabalho, e zero em doenças ocupacionais.   Os representantes terão estabilidade no emprego de 2 anos, dessa forma é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.  Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT Isso significa que não poder...

    De acordo com a NR 05 - Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. O empregador, que no caso é a empresa, designa seus representantes, que são os titulares e suplentes. Por sua vez os empregados por meio de eleição, elegem seus representantes tanto os titulares quanto os suplentes. Para saber a quantidade de representantes da CIPA, deve saber o codigo CNAE, que sempre esta no CNPJ da empresa e a quantidade de funcionários no estabelecimento (digamos que houve duvidas em que a empresa tivesse mais de 100 funcionários, mas espalhados entre empreendimentos, o que vai valer é estar no estabelecimento). Vou dar o Exemplo para empreiteiras de mão de obra de código 41.20-4-00 - Construção de edi...

 Focos de calor são pontos de ocorrência de incêndios florestais, estes pontos são monitorados pelo Sistema de Monitoramento, Prevenção e Controle de Incêndios Florestais na Amazônia – PROARCO. O IBAMA criou o plano de prevenção de incêndios florestais do Parque Nacional Pacaás Novos. Esse plano foi criado para proteger a biodiversidade da PARNA, e não abrange só o seu polígono, mas também as áreas próximas, que são considerados pontos de riscos, por possuir propriedades rurais ao longo do perímetro da unidade. Os materiais usados na pesquisa estavam disponíveis nas páginas eletrônicas do Ministério Meio Ambiente e do INPE. Foram utilizadas as camadas vetoriais da área e os dados dos focos de calor, em formato shapefile, ocorridos no ano corrente de 2005 e 2014. Foi realizado um “buffer” de 3 km do objeto de estudo, e o cruzamento dos dados dentro da plataforma do software Q GIS 2.8, que permitiram uma análise de frequência, espacial e temporal das ocorrências. Foram registrad...

 O futuro das águas foi um projeto de educação ambiental que se iniciou em apiuna - SC no ano de 2018 O ambiente escolar é um local favorável à aprendizagem e ao ensino de valores e mudanças de hábitos. Partindo desse pressuposto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria de Educação e Cultura iniciou o programa Conscientização Ambiental - Futuro das Águas, que visa orientar os alunos sobre a importância de preservar o meio ambiente, promovendo o envolvimento da comunidade nas questões ambientais e estimulando a construção de novas práticas e valores.        O objetivo geral do programa é transformar jovens em multiplicadores ambientais, tendo experiência em campo, difundindo informações com trabalhos, técnicas e sensibilidade ambiental. Por isso, na última quinta-feira, 24, alunos da Escola Básica Municipal Victória Cerutti Petters acompanhados do secretário de agricultura e meio ambiente Gilmar Formagi, a engenheira florestal Anie...

A  Usina  Hidroelétrica  Santo  Antônio,  é  uma usina  hidrelétrica em  construção  no Rio Madeira,  na  cidade  de Porto  Velho, capital de Rondônia,  antes  de  se  iniciar  as  obras  da construção,  foi  feito  o  estudo  de  impacto  ambiental,  e  nesse  estudo  foi  previsto que o reservatório de água alcançaria a cota 70 como sendo a sua máxima.No  ano  de  2014  o  rio  sofreu  um  aumento  significativo  em  seu  nível sendo  a  cota  máxima atingida  de  19,74  metros,  mostrado  pelo  G1,ocasionados  pelas  frequentes  chuvas  fazendo com  que  grandes  áreas  fossem  alagadas  além  do  previsto  pelo  consórcio,  vindo  a  preju...