A NR 05- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.  Tem a missão de conscientizar e informar aos trabalhadores sobre todos os aspectos que englobam a segurança no trabalho, principalmente no que diz respeito às normas, ao uso de equipamentos de proteção, à semana interna de prevenção de acidentes, entre outros temas. você sabe se sua empresa precisa de CIPA? De acordo com a NR-5, norma que regulamenta a necessidade de uma CIPA, uma empresa deve implementá-la quando apresentar um quadro de funcionários com mais de 20 trabalhadores, independentemente do tipo de risco que o trabalho realizado possa oferecer ao colaborador. Ela é obrigada a ter uma comissão de prevenção de acidentes quando atinge o número de trabalhadores determinados pela lei.

  De acordo com NR 05 - Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso . A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional. O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso , a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.  A publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso. A inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias ;  Existe a liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com...

  De acordo com a NR 05 o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.  Mas existe vantagens de ser representante da CIPA? Os representantes da CIPA, receberá conhecimentos diversos sobre saúde e segurança do trabalho, trabalharão em equipe para criar um ambiente cujo objetivos e ter zero incidências de acidentes do trabalho, e zero em doenças ocupacionais.   Os representantes terão estabilidade no emprego de 2 anos, dessa forma é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.  Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT Isso significa que não poder...

    De acordo com a NR 05 - Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. O empregador, que no caso é a empresa, designa seus representantes, que são os titulares e suplentes. Por sua vez os empregados por meio de eleição, elegem seus representantes tanto os titulares quanto os suplentes. Para saber a quantidade de representantes da CIPA, deve saber o codigo CNAE, que sempre esta no CNPJ da empresa e a quantidade de funcionários no estabelecimento (digamos que houve duvidas em que a empresa tivesse mais de 100 funcionários, mas espalhados entre empreendimentos, o que vai valer é estar no estabelecimento). Vou dar o Exemplo para empreiteiras de mão de obra de código 41.20-4-00 - Construção de edi...